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Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização:

Esta Política de Privacidade explica como o Rebechi & Silva Advogados trata os dados pessoais informados na página Comparativo do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao enviar o formulário, você declara estar ciente das condições abaixo.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é o Rebechi & Silva Advogados, escritório de advocacia com atuação em Direito Tributário, sediado em São Paulo/SP. O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados descritos nesta política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente no formulário de captação:

  • Dados de identificação e contato: nome completo, WhatsApp e, opcionalmente, e-mail.
  • Dados da empresa: nome da empresa e, opcionalmente, CNPJ.
  • Dados para análise de escopo: faixa de faturamento anual, percentual de receita B2B, percentual de compras/insumos com nota e anexo do Simples Nacional.
  • Observações adicionais que você optar por incluir.

Não coletamos dados sensíveis para esta finalidade e não solicitamos senhas, dados bancários ou de cartão por meio desta página.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Analisar se o Comparativo do Simples Nacional é adequado ao perfil da sua empresa.
  • Entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail para confirmar o escopo e os próximos passos.
  • Conduzir o relacionamento comercial e a eventual contratação do serviço.

As bases legais aplicáveis são o consentimento do titular e os procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, além do legítimo interesse para a gestão do relacionamento comercial, nos termos da LGPD.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Para operar o serviço, utilizamos operadores que tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções:

  • Infraestrutura de hospedagem e banco de dados, para armazenamento seguro das informações enviadas.
  • Plataforma de CRM, para a gestão do contato comercial e dos próximos passos.
  • Aplicativo de mensagens (WhatsApp), quando você opta por ser contatado por esse canal.

Também poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao escritório. Encerrada a finalidade e esgotados os prazos legais de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade e informação sobre o compartilhamento dos dados.
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo controle de acesso e transmissão por conexões seguras.

8. Cookies

Esta página utiliza apenas recursos essenciais ao seu funcionamento e não emprega cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.

9. Como exercer seus direitos e falar com o encarregado

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@rebechisilva.com.br. Responderemos no prazo e na forma previstos na legislação aplicável.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data de última atualização está indicada no topo desta página.