Privacidade
Política de Privacidade
Última atualização:
Esta Política de Privacidade explica como o Rebechi & Silva Advogados trata os dados pessoais informados na página Comparativo do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao enviar o formulário, você declara estar ciente das condições abaixo.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais é o Rebechi & Silva Advogados, escritório de advocacia com atuação em Direito Tributário, sediado em São Paulo/SP. O controlador é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados descritos nesta política.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente no formulário de captação:
- Dados de identificação e contato: nome completo, WhatsApp e, opcionalmente, e-mail.
- Dados da empresa: nome da empresa e, opcionalmente, CNPJ.
- Dados para análise de escopo: faixa de faturamento anual, percentual de receita B2B, percentual de compras/insumos com nota e anexo do Simples Nacional.
- Observações adicionais que você optar por incluir.
Não coletamos dados sensíveis para esta finalidade e não solicitamos senhas, dados bancários ou de cartão por meio desta página.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Analisar se o Comparativo do Simples Nacional é adequado ao perfil da sua empresa.
- Entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail para confirmar o escopo e os próximos passos.
- Conduzir o relacionamento comercial e a eventual contratação do serviço.
As bases legais aplicáveis são o consentimento do titular e os procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, além do legítimo interesse para a gestão do relacionamento comercial, nos termos da LGPD.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Para operar o serviço, utilizamos operadores que tratam os dados em nosso nome e sob nossas instruções:
- Infraestrutura de hospedagem e banco de dados, para armazenamento seguro das informações enviadas.
- Plataforma de CRM, para a gestão do contato comercial e dos próximos passos.
- Aplicativo de mensagens (WhatsApp), quando você opta por ser contatado por esse canal.
Também poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos.
5. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao escritório. Encerrada a finalidade e esgotados os prazos legais de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade e informação sobre o compartilhamento dos dados.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, incluindo controle de acesso e transmissão por conexões seguras.
8. Cookies
Esta página utiliza apenas recursos essenciais ao seu funcionamento e não emprega cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing.
9. Como exercer seus direitos e falar com o encarregado
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@rebechisilva.com.br. Responderemos no prazo e na forma previstos na legislação aplicável.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data de última atualização está indicada no topo desta página.